O escritório está fechado
mas nossas linhas telefônicas estão abertas
EPC ADVOGADOS & CONSULTORIA JURÍDICA
O objetivo do nosso escritório é ajudar os contribuintes pessoa física e pessoa jurídica estarem em conformidade com a legislação tributária, para isso orientamos a tomar as melhores decisões.
“Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."
Rui Barbosa
Por que nós
Nossa equipe se dedica a garantir que o cliente receba atenção pessoal e serviço de alta qualidade para solucionar demandas jurídicas.
EPC Advogados & Consultoria Jurídica
Escritório Digital
Estamos nas Redes Sociais
Entre em contato conosco pelo WhatsApp
(11) 96579-9154
Agende sua Consulta
Sabemos que pode ser difícil entender a legislação tributária por ser muito complexa, por isso nosso escritório de advocacia encontra-se com especialista tributário para ajudar a tomar as melhores decisões, tudo com a conformidade da legislação tributária.
Falaremos sobre o seu caso e encontraremos a melhor solução para sanar suas necessidades.
O teto do INSS atualmente é de R$ 8.157,41, portanto os benefícios NÃO podem ultrapassar este valor, caso recolha à mais será perdido para o governo ou poderá pedir à RESTITUIÇÃO, com a atualização da Taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP314.328
#direitotributário
#advocaciatributária
#receitafederal
#tributarista
#contribuiçõesinss
#inssacimadoteto
#medico
#dentista
#profissionaisdasaude
#profissionaisdaeducação
#hospitais
#hospitaiseclinicas
#enfermeiro
#professoresuniversitários
#professores
#servidoresmunicipais
#engenheirossp
#arquitetosp
O INSS de Obra encontra em ascensão, porque a Receita Federal do Brasil - REF com a ajuda da IA têm como encontrar obras em andamento que não têm realizados os procedimentos de Regularização da Obra.
Desta forma, a REF poderá notificar o Responsável pela Obra para que regularize.
Na construção do imóvel são utilizando mão de obra de pessoas, portanto a contribuição previdenciária é obrigatória recolher mensalmente, não recolheu haverá juros e multa, fora outras consequências que poderá prejudicar o andamento com a paralisação da obra.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
Gostou, compartilhe pode ajudará alguém!
#inssdeobra
#contribuiçãoprevidenciária
#receitafederaldobrasil
Os Profissionais da Saúde podem estar perdendo dinheiro para o governo, porque existe o teto do INSS que atualmente é de R$ 8.157,41, os benefícios NÃO podem ultrapassar este valor, portanto, mesmo recolhendo a mais será perdido os valores.
Ademais, os valores podem pedir à restituição tributária com a atualização da Taxa SELIC.
Para mais informações em em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
Gostou compartilhe, pode ajudar alguém!
#direitotributário
#advocaciatributária
#receitafederal
#tributarista
#contribuiçãoinss
#inssacimadoteto
#medico
#enfermeiro
#psicologo
#psiquiatra
#fisioterapeuta
#profissionaisdasaude
#hospitais
#clinicasmedicas
#hospitaiseclinicas
Isenção do IR é um benefício fiscal no qual poderá restituir do primeiro diagnóstico ou dos últimos 5 anos, atualizado com à taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
Gostou compartilhe, pode ajudar alguém!
#direitotributario
#tributarista
#isencaoir
#servidorpublico
#servidorpublicoaposentado
#advocaciatributaria
#receitafederal
#sefaz
#beneficiofiscal
Uma Gestão de Passivo Tributário, bem feita pode proporcionar ao contribuinte maior segurança e estabilidade financeira.
Desta maneira, é parte essencial na administração de uma empresa, principalmente, porque a adoção de estratégias e alternativas adequadas combater a possibilidade de sofrer execuções fiscais, tributação excessiva,’penhoras de bens, responsabilização dos sócios, perda de patrimônios, entre outros.
Portanto, pode- se afirmar que a Gestão de Passivos Tributários elimina as surpresas que podem vir a dificultar o dia a dia de sua empresa
Gostou, compartilhe pode ajudar alguém!
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista # receitafederal #gestãopassivotributário #impostos #tributos #advocacia #advocaciatributaria #planejamentotributário #execuçãofiscal #negociotributário
Os profissionais de saúde poderá restituir esses valores pagos acima do teto, nos últimos 5 anos e atualizado com a taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB:SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #inssacimateto #receitafederal
A carga tributária é bem elevada com altos tributos e existem diversas obrigações acessórias que devem ser cumpridas perante o fisco.
Através do Planejamento Tributário mostrará qual o regime tributário se encaixa melhor para o seu negócio, para reduzir a carga tributária e obter mais lucratividade.
A lei prevê a redução de base de cálculo, podendo diminuir para 8% do IRPJ e de 12% para a CSLL da receita bruta da empresa.
Ademais, poderá pleitear à restituição dos últimos 5 anos.
Portanto, para às Clínicas usarem esses benefícios fiscais precisamos realizar um eficaz e estratégias Planejamento Tributário.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #planejamentotributário #regimetributário #gestãofiscal #gestãotributária #impostos #tributos
O objeto é determinar os #tributos que devem ser pagos e que sejam adequados às operações da empresa por meio de boas práticas.
A diversidade de #alíquotas e #benefíciosfiscais que o #sistematributário possuem, o #empresário bem assessorado, poderá escolher melhor em qual #regimetributário e o tipo societário.
Com a análise profunda permite a tomada de decisões informadas sobre precificarão, investimentos estratégias de expansão, contribuindo para a maximização dos lucros.
Tais análises, tem como objetivo desenvolver estratégias tributárias para identificar oportunidades e incentivos fiscais, com conformidade tributária.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #planejamentotributário
A Isenção do IR é concedido para contribuinte aposentado ou pensionista, que seja portador de doença grave (acima citei algumas), essa isenção é somente para os proventos do benefício.
Com a #isençãodoir o beneficiário, poderá restituir os pagamentos indevidos, do primeiro diagnóstico ou dos últimos 5 anos atualizado com a taxa SELIC.
Ademais, à Isenção do IR extendendo para a pensão complementar.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #benefíciofiscal
As constantes mudanças nas leis fiscais, é fundamental ter um Planejamento Tributário atualizado e personalizado para seu negócio, para evitar surpresas desagradáveis.
Para cada negócio precisa ser analisado individualmente, porque cada um têm@suas peculiaridades e especificidades.
Com o #planejamentotributário adequado não só permite que pagem menos #impostos, mas também proteger o patrimônio do #empresário. Portanto, evita pagamento excessivo de #tributos, com isso terão recursos disponíveis para investir em seus negócios.
A importância do Planejamento Tributário adequado e eficaz, irá além de garantir os benefícios fiscais e proteger o seu patrimônio, estar em conformidade tributária, ou seja, não cometera crimes de fraude ou sonegação fiscal.
Ademais, com o planejamento tributário poderá ainda receber restituição de@tributos pagos indevidamente dos últimos 5 anos com atualização da taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãodetributos #restituiçãotributária
Os benefícios fiscais são indispensáveis à regularidade tributária e para garantir o sucesso do negócio empresarial, tudo com conformidade tributária.
Alguns benefícios fiscais, são:
1 - redução de alíquotas de tributos;
2 - redução a carga tributária; e
3 - créditos tributários.
Para realizar com conformidade tributária os benefícios fiscais, os empresários precisa de um Planejamento Tributário que seja eficiente e tenha estratégias para cada negócio com sua particularidade.
Para mais informações entre em contato!
Dr. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotriburário #tributarista #asvocaciatributária #beneficiosfiscais #gestãofiscais #gestãotributária #receitafederal
O ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial, previsto no inciso VI do art. 153 da Constituição Federal. À destinação do imóvel que importa, se o imóvel encontra na zona urbana, mas a sua destinação é rural.
O processo de execução fiscal é quando os entes da federação (federal, estadual, municipal e distrital), esgotam todas as possibilidades na via administrativa para depois cobrar os contribuintes as dívidas do #ITR.
Desta forma, as dívidas tributárias tornam título executivo extrajudicial, poderá ocorrer consequências quando não tiver defesa e perder oportunidades de até diminuir os valores.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #itr #execuçãoitr #gestãofiscal #gestãotributária #prescriçãotributária #prescriçãotributos #prescriçãoimposto #prescriçãoitr
O sistema contábil e fiscal permite a criação de um planejamento tributário estratégico, que envolve a antecipação de cenários fiscais e a adoção de medidas para otimizar a carga tributária o longo do tempo.
Isso inclui a identificação de possíveis créditos tributários à aplicação de benefícios fiscais disponíveis e a antecipação de mudanças regulatórias que possam afetar à tributação.
Portanto, a vantagem do planejamento tributário é a redução da carga tributário que é elevada, evitando multas e penalidades, sem fraude ou sonegação fiscal porque estava totalmente amparado com à legislação tributária.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãotributária #gestãofiscal #planejamentotributário #beneficiofiscal
À restituição do INSS Acima do Teto são para os profissionais que têm dois ou mais vínculos empregatícios é que paga acima do teto que atualmente é R$ 7.786,02.
Quem são esses possíveis profissionais:
1 - médico(a);
2 - dentista;
3 - psicólogo(a);
4 - psiquiatra;
5 - arquiteto (a);
6 - enfermeiro (a);
7 - engenheiro (a);
8 - empresário (a);
9 - professor (a);
10 - fisioterapeuta e outros (as).
Ademais, poderá o #contribuinte restituir os últimos 5 anos atualizado com a taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #advocaciatributária #receitafederal #inss #restituiçãoinss #restituiçãotributária #restituiçãotributos #tributos #impostos #inss #inssacimadoteto
Holding familiar é um tema muito complexo e de múltiplas especialidades jurídicas, porém trás segurança jurídica para todos os envolvidos.
A #Holding familiar têm por objetivos proteger, receber, concentrar e organizar o patrimônio dos seus sócios, com conformidade na legislação.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira da Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #holdingfamiliar #beneficiosfiscais
Desta forma, têm muitos #contribuintes ingressando na via judicial, para afastar os cálculos do #ITBI indevidamente.
Fonte: STJ
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãodetributos #restituiçaotributária #impostos #tributos
O posicionamento da Receita Federal do Brasil - RFB, que os insumos podem geram direito do crédito presumido, são os produtos agropecuários que “in natura”, ou seja não houve processo de industrialização.
Desta forma, o Planejamento Tributário têm como principais objetivos os benefícios fiscais e a redução de tributos, com conformidade tributária.
Ademais, com essas ferramentas tributárias que são dentro do sistema tributário, poderá o empresário ou produtor rural restituir os créditos tributários com atualização da taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #pis #cofins #gestãofiscal #gestãotributária #planejamentotributário #créditopresumidopiscofins #reatituiçãotributos #restituiçãotributária #agronegócios #agropecuárias
Os combustíveis armazenados em reservatórios apropriado evapora, assim resulta em uma alteração no volume armazenado para revenda. Por isso, discute-se à restituição do valor do imposto retido por substituição tributária, referente do total da perdas ocorridas.
Desta forma, os postos de combustíveis têm direito de restituir os últimos 5 anos com atualização da taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #sefaz #restituiçãotributos #restituiçãotributária #gestãotributos #gestãotributária #icms #postodecombustíveis #postodegasolina
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural é uma entidade vinculada a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem como objetivo organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a formação Profissional Rural é a Promoção Social de Jovens e Adultos que exerçam ativamos meio rural.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira da Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #gestãofiscal #gestãotributária #impostos #tributos #planejamentotributário #senarnoagro #senar #agronegócio
Os benefícios fiscais são indispensáveis à regularidade tributária e para garantir o sucesso do negócio empresarial, porque incentiva a realização das obrigações tributárias que estejam em conformidade tributária.
As #cooperativas #médicas e #odontologicas precisam de um #planejamentotributário que seja eficiente e que atendam as particularidades de cada negócio.
Assim, serão determinado com o #regimetributário que também possa atender às peculiaridades que envolva os benefícios fiscais com isenção de alguns tributos e à incidência específica do #tributo, com conformidade tributária vigente.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal#benefíciosfiscais #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãotributos #restituiçãotributária
A centralização do #PIS e #COFINS, no início da circulação de mercadorias e aos poucos a cada etapa do processo diminuir às alíquota.
Portanto, os bares e restaurantes têm direito à restituição de #tributos sobre a revenda dos produtos #monofásicos, com isso os créditos tributários recuperados poderá obter mais lucratividade e ampliar os empreedimento.
Ademais, à restituição de créditos tributários poderá retroagir nos últimos 5 e atualizado com a taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #imposto #trf #stj #stf #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãotributária #restituiçãodetributos #simplesnacionalmonofásico
Os produtos monofásicos estão sujeitos à tributação concentração em uma única etapa da cadeia produtiva.
Por isso, o pet shop tem direito à restituição de #tributos sobre a revenda de produtos #monofásicos. Esses créditos recuperado poderá ajudar os negócios e obter a lucratividade.
Ademais, à restituição de créditos tributários poderá retroagir nos últimos 5 anos e atualizado com a taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária
#receitafederal #pisecofins #pis #cofins #restituiçãodetributos #restituiçãotributos #simplesnacionalmonofásico #gestãofiscal #gestãotributária
O processo de execução é quando os entes da federação (federal, estadual distrital e municipal), esgotam todas as possibilidades na via administrativa para então, cobrar dos contribuintes devedores as dívidas tributárias, que torna título executivo extrajudicial que terá a Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Desta maneira, quando ocorre passivo tributário em seu nome, poderá ocorrer consequências quando não tiver defesa, que poderá até diminuir os valores.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #iptu #execuçãoiptu #gestãofiscal #gestãotributária
Justiça Federal da cidade de Sorocaba em SP, manteve condenação a União referente à Isenção do IR descontados de pensionista que teve Câncer de Mama.
Foi observado que o motivo do indeferimento administrativo foi baseado em laudo que não confirmou a recidiva da pensionista, assim contrariante jurisprudência do STJ:
“O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que à isenção independe da presença, no momento de sua concessão ou fruição, dos sintomas da moléstia, assentando que determinados males de saúde exigem, da pessoa que os teve em algum momento de sua vida, a realização de gastos financeiros perenes, relacionados, por exemplo, a exames de controle ou à aquisição de medicamentos”.
Ademais, os #contribuintes têm direito da restituição dos valores pago dos últimos 5 anos atualizado com a taxa SELIC.
Fonte: TRF Terceira Região
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #isençãoir #ir #imposto #tributos #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #câncer #portadordoençagrave
Desta forma, após o pagamento inicial, não há mais incidência de valores nos produtos que passam a ter venda com alíquota 0 dos comerciantes, assim em nenhuma das etapas se exige o pagamento de #tributos, tornando esse produto mais barato.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #gestãofiscal #gestãotributária #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #pis #cofins #simplesnacionalmonofasico #autopecas #postodegasolina #lojadeconveniência
Ocorre porque período que os trabalhadores deveriam estar em descanso, a necessidade de serviço o obriga a sacrificar esse tempo permanecer embarcando quando deveria estar de folga.
As #empresas realizam o cumprimentoss suas obrigações, efetuando o pagamento das chamadas dobras, identifica no contracheque dos trabalhadores como folgas trabalhadas ou indenizada.
No entanto, ao efetuar o desconto do #IR, aplicam também sobre esse valor à alíquota de 27,5% o que é incorreto devido à natureza indenizatória dessa verba. Portanto, não representa acréscimo patrimonial, mas sim uma compensação por um direito não usufruído.
Desta maneira, os trabalhadores embarcados poderá pedir à restituição dos últimos 5 anos com atualização da taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #trf #stf #stj #impostos #tributos #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #contribuintes #trabalhorembarcado #gestãotributária #gestãofiscal #planejamentotributário #pessoafísica #isençãoir
As empresas enfrentam diversas implicações fiscais que precisam ser cuidadosamente consideradas para garantir o cumprimento das obrigações legais e a otimização da carga tributária.
Uma das principais implicações fiscais para as empresas está relacionada à escolha adequada do Regime Tributário que terá impacto direto na carga tributária e nas obrigações acessórias.
Desta forma, realizar o Planejamento Tributário Eficaz é o sucesso de qualquer empreendimento empresarial, que analisará desde o negócio realizado, passando pelos benefícios fiscais, às isenções fiscais, tudo isso com conformidade tributária.
Portanto, especialista tributário poderá desenvolver estratégias para reduzir a carga tributária da #empresa, assim aproveitando incentivos fiscais, deduções e operações financeiras, para obter lucratividade.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #regimetributário #simplesnacional #lucropresumido #lucroreal #planejamentotributário #gestãofiscal #gestãotributária #beneficiofiscal #restituiçãotributos #restituiçaotributaria #tributos #impostos
Os valores recebido a título de gorjeta não deve incidir à tributação, porque não representam acréscimo patrimonial para as empresas por serem repassados dos #empregados.
Por não acrescer o patrimônio da empresa, não pode considerar no âmbito do conceito renda, receita e faturamento ou lucro.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considera que a gorjeta tem natureza salarial, por compor o salário do empregado, assim não haverá incidência dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
As empresas que estão recolhendo essa tributação, poderá requerer à restituição dos valores.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributaria #receitafederal #stj #gestãofiscal #gestãotributária #tributos #impostos #gorjeta #csll #irpj #pis #cofins #pisecofins #bares #restaurante
Os #contribuintes podem encontrar nesta situação, por ter às vezes mais de uma fonte pagadora.
Com isso, devem verificar os recolhimentos do #INSS superior do teto.
Poderá solicitar à restituição dos últimos 5 anos com atualização pela taxa #SELIC.
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #restituiçãodetributos #restituiçãodetributos #restituiçãoinss #inssacimadoteto #gestãotributária #gestãofiscal #tributos #impostos
As referidas empresas acima podem estar recolhendo mais tributos fique deveriam, já que não realizam a segregação das receitas das vendas dos produtos sujeitos à tributação monofásico do #PIS e #CONFINS.
As empresas do simples Nacional que não realizam a segregação do PIS/CONFINS monofásico no momento de recolher os #tributos no valor maior, desta forma, que é posso solicitar à restituição desses valores referentes dos últimos 5 anos.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #receitafederal #advocaciatributária #gestãotributos #gestãotributária #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #imposto #simplesnacional
O direito de recuperação do #ICMS se da com #imposto recolhido em notas de #insumos o combustível em maquinários adquiridos pelo produtor e utilizados na produção rural.
Por isso, o Planejamento Tributário é a ferramenta essencial na busca da redução de custos e@preservação da competitividade de negócio consequentemente haverá mais lucratividade.
Além disso, por meio do Planejamento Tributário bem elaborado as empresas conseguem administrar melhor suas finanças e tributos da forma correta e legal, porque o intuito não é somente pagar menor #impostos, mas pagar de forma correta e inteligente para não correr só #fisco fazer qualquer tipo de autuação.
#direitotributário #tributarista #advocaciatributarista #receitafederal #sefaz #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #tributos #gestãofiscal #gestãotributária #planejamentotributário #agronegócios #produtorrual
O Planejamento Tributário é para todos os modelos de empresa pequena, média e grande, e o principal objetivo é a redução da carga tributária, assim melhorar as finanças do negócio e a lucratividade.
Todo #empresário busca pelo lucro e deseja ver a #empresa crescendo de forma segura, por isso o Planejamento Tributário é essencial que analisará o regime tributário.
Deste modo, cumprir com as obrigações fiscais e tributárias pode torna uma ação simples, quando a empresa contata especialista tributário.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #planejamentotributário #gestãofiscal #gestãotributária #imposto #tributo #lucroreal #regimetributário #simplesnacional #lucropresumido
As possibilidades que o Planejamento Tributário permite chegar é que o produtor rural que reiteradamente paga #IR alto, está deixando de aproveitar as possibilidades que à legislação tributária permite para reduzir a carga tributária, e os benefícios fiscais, com a conformidade tributária.
No Funrural não é só à alíquota é a base de cálculo são importante, porque a outros fatores que esse é determinante para que haja eficiência no Planejamento Tributário, são os benefícios previstos na legislação tributária.
A melhor escolha da forma de contribuir do Funrural deve ser realizada com base nas características específicas de cada negócio, com isso tomando se como base todas as variáveis e benefícios fiscais específicos.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributaria #gestãofiscal #gestãotributária #receitafederal #restituiçãotributária #restituiçãotributos #impostos #tributos
Essas #empresas estão as várias regras observadas e aplicadas com muita atenção, para que estejam em conformidade com a legislação tributária, assim evitar qualquer problema com o #fisco.
As #cooperativas médicas e odontológicas tem que obedecer as regras gerais, mas também estão sujeitas às normas específicas que regulamento, por exemplo às Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as diretrizes do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Para que haja sucesso em qualquer empreendimento empresarial, e às cooperativas não são diferentes, o caminho é um Planejamento TriboEficaz para garantir a conformidade com a legislação e também, otimizar a carga tributária.
Com isso, um dos principais aspectos do Planejamento Tributário Eficaz é a identificação das melhores opções tributárias, começando com a escolha adequada do Regime Tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), dependendo das atividades e receitas da cooperativa.
Portanto, o especialista tributário, poderá desenvolver estratégias para reduzir a carga tributária da cooperativa, assim aproveitando incentivos e benefícios fiscais, deduções e planejamentos das operações financeiras.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #planejamentotributário #gestãofiscal #gestãotributária #receitafederal #impostos #tributos #cargatributária #beneficiofiscal #regimetributário
A carga tributária é elevada com altos #tributos e existem diversas obrigações acessórias para às clínicas médicas.
Portanto, com à legislação tributária poderá ocorrer à redução da base de cálculo para 8% do #IPFJ e 12% da #CSLL da receita bruta da #empresa.
Além disso, poderá pedir à restituição dos valores recolhidos maior.
Portanto, um especialista tributário verificará quais são os benefícios fiscais dentro da legislação vigente, não configura sonegação ou fraude, devido a conformidade tributária.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #receitafederal #advocaciatributária #gestãofiscal #gestãotributária #restituiçãotributária #restituiçãodetributos #impostos
TRF3 decidiu recentemente que uma #contribuinte com visão monocular (laudo atesta que a contribuinte enxerga somente de um olho), não recolheu o IPI na aquisição do veículo.
Na legislação brasileira prevê que pessoas deficientes física, visual, auditiva, metal e às com transtorno do espectro autista tem direito de isenção para tal #imposto.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #ipi #receitafederal #isençãoipi
#deficienciavisual #deficientes #gestãofiscal #gestãotributária #trf3
Os #contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que revendem produtos da tributação monofásica, podem reduzir em seu cálculo o valor dessas receitas.
Desta forma, devem separar tais receitas para não calcular o valor do PIS e COFINS, conforme descreve a Lei Complementar 128/2008.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #regimetributário #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãotributária #restituiçãodetributos #pisecofins #pis #cofins #cbs #planejamentotributário
O #ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), a destinação do imóvel que importa, se o imóvel encontra na zona urbana, mas a sua destinação é rural será cobrado o ITR e não o #IPTU, conforme pacificação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A apuração do #ITR é realizada pelo #contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretária da Receita Federal.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributária #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #imposto #tributo
Pela complexidade do sistema tributário, o #empresário pode tornar a #empresa menos competitiva, devido a carga tributária, porém poderá esse fato com a conformidade tributária.
Desta maneira, o Planejamento Tributário Estratégicos e Eficaz, buscará soluções tecnológicas que conseguirá otimizar processos e proporcionar ferramentas de automatização para cálculos sobre #tributos, ou seja, essas ferramentas é possível padronizar da alíquotas e as diversas regras fiscais definindo por tipo de operação.
O objetivo do Planejamento Tributário é utilizar com dispositivos legais para escolher regimes tributários, crédito tributário, assim com essas informações consistentes, será possível efetuar até adiamento de recolhimento de #tributos.
Ademais, consulte um especialista tributário, porque esse profissional pode fornecer orientações personalizadas e ajudá-lo(a) a otimizar a sua situação fiscal de acordo com as necessidades específicas do seu negócios e ter lucratividade.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #gestãoempresarial #gestãofiscal #gestãotributária #imposto #tributo #receitafederal #sefaz #regimetributário #planejamentotributário
O Regime Tributário Lucro Real para a Cooperativa Médica está sujeita à tributação com base no lucro líquido ajustado pelas adições, exclusões ou compensações.
Desvantagens:
* Apurar com maior complexidade de tributos e no cumprimento das obrigações acessórias; e
* Elevação da carga tributária caso a cooperar tiver maior lucro.
Desta forma, o mais indicado para a Cooperativa Médica é realizar o Planejamento Tributário, porque o objetivo primordial é a transmissão do ônus econômico do #tributo da forma descrita na lei.
Com isso, uma das principais características do Planejamento Tributário é a ausência de fraudes, é usado justamente para adequação da empresa a forma mais econômica e lícita.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãotributária #gestãofiscal #cooperativamédica #cooperativa #regimetributário #lucroreal #imposto #tributo
A Execução Fiscal é um processo no qual os entes da federação (federal, estadual, municipal e distrital) utilizam para cobrar dos seus devedores (contribuintes) pode ser pessoa jurídica e pessoa física, com dívidas de tributos (impostos, contribuições, taxas e outros).
Quando ocorre passivo tributário na pessoa física ou pessoa jurídica pode ocorrer a Execução Fiscal, com isso corre o risco de perder o seu carro ou a casa penhorada.
Com a assessoria de um especialista em tributário, pode utilizar as melhores formais de defesa para solucionar tais procedimentos na Execução Fiscal.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #advocaciatributária #advogadatributária #execuçãofiscal #gestãofiscal #gestãotributária #receitafederal #sefaz
Os #contribuintes que pagarem mais #contribuiçãoprevidenciária tem direito de restituir esses valores, porque existe o teto do #INSS que não fará diferença no futuro para o #beneficiodoinss que o contribuinte requerer.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
A Receita Federal do Brasil Solução da Consulta 313 - esclarece que vale-transporte e o vale-combustível não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
A única exceção é quando o empregador deixa de descontar os 6% permitidos por lei, do salário dos trabalhadores ou desconta menos, porque a difere é considerada salário indireta e justifica o recolhimento da contribuição previdenciária.
Para mais informações entre em contato!
Dra. Evelyn Pereira Costa
OAB/SP 314.328
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #advogada #advogadatributarista #gestãotributária #gestãofiscal #receitafederal #restituiçãotributária #restituiçãodetributos
Um #planejamentotributário adequado é necessário para garantir que estejam pagando apenas o necessário em #impostos.
Às constantes mudanças nas leis fiscais, é fundamental ter um planejamento atualizado e personalizado para evitar surpresas desagradáveis.
Com Planejamento Tributário adequado não só porque que paguem menos impostos, mas também proteger o patrimônio e o dinheiro. Portanto, evita pagamento excessivo de #tributos, com isso terão recursos disponíveis para investir em seus negócios ou carreira, expandir suas clínicas ou garantir um aposentadoria tranquila.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãotributária #gestãofiscal #inss #profissionaisliberais #medico #dentista #engenheirocivil #engenheiroeletricista #fisioterapeuta #psicologa #enfermeira #psicologo #enfeirmeiro #psiquiatra #arquiteto #arquiteta
A realização do #planejamentotributário visa proporcionar uma série de informações, que através destes, é possível que fazer a identificação da melhor alternativa legal para diminuir a carga tributária, auxiliar na tomada de decisão e, por fim, reduzir os riscos de autuação fiscal, viabilizando o lucro do negócio.
As Cooperativas pagam quase todos os impostos que as entidades comerciais, através de alíquotas específicas, sendo que essas incidências variam de acordo com o ramo da cooperativa e o estado no qual tem a sua sede.
A importância deste ramo é o protagonista da produção de alimentos e geração de trabalho e renda no campo, assim contribuindo ativamente para o desenvolvimento do agronegócio e da economia.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #sefaz #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãotributária #restituiçãotributos #impostos #tributos #elisãotributária #conformidadetributária #cooperativaagropecuária #cooperativa #agronegócio
O objetivo de incentivar o desenvolvimento de algum setor econômico, devido a importância do segmento manufatureiro para a economia e gerando emprego.
Por isso, os benefícios fiscais para a #indústria poderá ocorrer em diversos #tributos até a possibilidade de crédito tributário (recolhimento de #tributos com #incidência mais), que poderá utilizar das formas prevista na legislação tributária.
Ademais, com o sistema tributário complexo, fica difícil para o #empresário mesmo atuando longos anos no mercado, saber quais são os benefícios fiscais existente para o segmento que atua, por isso contratar um especialista tributário fará total diferença, porque atuará como a conformidade tributária para gerar mais lucratividade para o negócio.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãofiscal #gestãotributária #planejamentotributário #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #impostos #csll #irpj #ipi #icms/st
A retenção do #inssobra é uma atividade que foi regulamentada e que garante ao trabalhador os seus direitos previdenciários. É uma obrigação legal que as empresas contratantes de serviços devem cumprir.
Qual é a importância?
É importante para garantir o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção civil, evitando a sonegação e protegendo os direitos dos trabalhadores.
O procedimento é a empresa contratantes de serviços de construção civil devem reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributária #tributarista #receitafederal #inssobra #construçaocivil #engenharia #arquiteto #contribuiçãoprevidenciária
Recentemente o TRF da Terceira Região, DEFERIU decisão assegurando à ISENÇÃO do IR para a aposentado e extensão também para o adicional de acompanhante recebido por aposentado com esclerose múltipla, porque tal adicional tem caráter previdenciário.
Para os magistrados o aposentado recebe a assistência permanente de terceiros que é de 25% do benefício previdenciário, compõe à remuneração da aposentadoria que é isenta.
“Integrando o adicional a remuneração da aposentadoria consequentemente em deslavai à isenção de aposentadoria, concedida pelo artigo 6, XIV, da Lei 7.713/1988, o citado adicional de 25% também será isento” (frisou o acórdão).
Para mais informações entre em contato!
Fonte: TRF3 região
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #inss #trf3 #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #isençãoir #aposentadoria #pensionista #servidorpublicofederal #servidorpublicomunicipal #servidorpublicoestadual #sefaz
Em alguns momento haverá a Desossa, ocorrerá considerável perda de mercadoria, havendo a perda de peso da carne, na preparação para o consumidor final, gerando prejuízo.
Com essa perda da mercadoria, é passível à restituição tributária pelo #empresário, realizando a apuração através do laudo técnico da #desossa para determinar a média da perda da mercadoria. Por isso, é possível aproveitar as perdas da carne bovina para fins de dedução do #IRPJ é #CSLL que podem chegar à 30% na desossa e 10% nos casos das carnes embaladas (caixaria).
Para mais informações entre em contato!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #planejamentotributário #gestãofiscal #gestãotributária #advocacia #advocaciatributária
Em operações interestaduais, a #empresa pode ter direito a créditos de #icms. Porém, a burocracia e as divergências entre os Estados muita vezes dificultam à obtenção desses créditos.
Além disso, regimes tributários como do Lucro Presumido e Lucro Real permitem um melhor aproveitamento desses créditos.
Com isso, é preciso um estudo tributário muito aprofundado para entender se vale mais a pena o regime tributário do Simples Nacional ou os outros já citados.
Desta forma, a empresa e-commerce precisa realizar o Planejamento Tributário Estratégico, para elaborar métodos preventivos de realizar suas atividades, procura deixar transparentes para todos os envolvidos o ônus tributário e os benefícios que procure alcançar por meio do projeto.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #gestãofiscal #gestãotributária
Os profissionais de saúde: #médico(a), #dentista, #fisioterapeuta, #psicologo(a), #psiquiatra que contribui como pessoa física eleva a carga tributária.
Carga Tributária contribuição de Pessoa Física, segue abaixo:
* Alíquota máximas do IRPF - podem chegar até 27,5% - pagando porcentagem de seus rendimentos no Imposto de Renda;
* INSS - 20% o que pode representar uma porcentagem considerável de suas rendas; e
* ISS - varia de 2% a 5% dependendo do seu município, o que pode afetar ainda mais sua carga tributária.
Consequências Negativas, seguem abaixo:
* alíquota mais altas;
* pagando mais impostos do que necessário; e
* falta de benefícios fiscais.
A importância de um Planejamento Tributário adequado e eficaz para garantir esteja pagando a carga tributária correta e proteger o seu patrimônio, com isso aproveitar os benefícios fiscais disponíveis para empresas.
Para garantir um eficiente Planejamento Tributário é recomendável contar com o apoio de especialista tributário, assim poderá identificar as melhores estratégias e oportunidades fiscais, garantindo do que estejam aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis para os profissionais de saúde.
#direitotributário #tributarista #receitafederal #sefaz #advocacia #advocaciatriburária #gestãofiscal #gestãotributária #planejamentotributário
O que é?
É um mecanismo instituído pela Receita Federal do Brasil para incentivar ás pessoas físicas a recolher o INSS #contribuiçãoprevidenciária, referente a mão de obra utilizada na construção, como também para beneficiar com redução que varia de 50% a 70% do valor a recolhe.
Qual a importância?
Visa combater a informalidade e à sonegação de contribuições previdenciárias no setor da construção civil, contribuindo para a proteção social dos trabalhadores e para a sustentabilidade do sistema previdenciário como um todo servindo. Deste maneira, como um incentivo ao responsável pela construção para que este faça a gestão das contribuições previdenciárias de forma mensal. #
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributário #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #gestãofiscal #gestãotributária #inssobra #construção #engenhariacivil #arquiteto
O Planejamento Tributário Eficiente é fundamental para as #cooperativamédica que deve estar apto a identificar oportunidades e estratégias que em conformidade tributária para diminuir a carga tributária, considerando as operações realizadas pela cooperativa.
O especialista tributário orienta sobre as melhores práticas de governanças tributárias e na prevenção de riscos fiscais. Desta forma, o cumprimento das obrigações fiscais e a utilização da tecnologia são indispensáveis para a sustentabilidade do negócio, assim obterá mais lucratividade.
#direitotributário #tributatista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #gestãofiscal #gestãotributária #restituiçãotributária #isençãotributária
O Planejamento Tributária de Sucesso requer estratégias, à empresa terá que implantar métodos preventivos para realizar suas atividades, procura deixar transparentes para todos os benefícios que procurem alcançar por meio do projeto.
No Planejamento Tributário sempre se busca a maneira mais adequada de se apurar o #imposto devido da empresa, evitando assim, possíveis futuras autuações.
Desta forma, uma das principais características do Planejamento Tributário é a ausência de fraudes e sonegação de tributação é usado justamente para adequação da empresa a forma mais econômica e lícita.
O objetivo primordial do Planejamento Tributário é a transmissão do ônus econômico do tributos em conformidade com a legislação tributária.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #planejamentotributário #receitafederal #sefaz #tributos #gestãofiscal #gestãotributária
A #isençãoir é sobre os proventos (valores) que #aposentado, ##pensionista e #militarreformado ou na reserva recebem também excede à isenção para as aposentadoria ou pensão complementares.
O benefício fiscal não será para outros valores por exemplos aplicações financeiras, recebimento de aluguéis, venda de veículos ou de imóveis e outros.
A #isençãoir pode ser solicitado desde o primeiro diagnóstico ou nos últimos 5 anos, a #restituiçãodetributos será atualizado com a taxa SELIC.
Para mais informações entre contato!
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #inss #sefaz #gestãofiscal #gestãotributária #restituiçãotributária #isençãotributária #isençãotributos #isençãoimpostoderenda
O enquadramento dos graus de risco que estabelecerá à alíquota, será realizada de acordo com a atividade economia preponderante, conforme relação de atividades e correspondentes grau incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais assim à alíquota da contribuição atividades administrativas.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #receitafederal #advocacia #advocaciatributária #gestãotributária #gestãofiscal #restituiçãotributária
A importância do Planejamento Tributário Eficiente para reduzir custos é indispensável para negócio de sucesso. Este não é apenas um requisito legal, mas uma estratégia efetiva para reduzir os custos operacionais.
O ramo do #agronegócio na cadeia de vinho tem uma #cargatributária elevada, isso impacta para o #consumidor.
No sistema tributário, existem diferentes tipos de tributos, cada um com suas próprias regras.
Desta forma, um bom #PlanejamentoTributário pode ajudar a identificar as #isenções e os #benefíciosfiscais, são maneiras de minimizar custos e consequentemente, aumentar a lucratividade do #negócio, tudo isso com conformidade na legislação tributária.
Ademais, uma das principais características do Planejamento Tributário é a ausência de fraudes e sonegação, é usado justamente para adequação da #empresa a forma mais econômica e lícita.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #sefaz #restituiçãotributária #tributos #impostos #gestãotributaria #gestãofiscal #conformidadetributária #otimizaçãotributária #vinho #produtorrural #cooperativa #cooperativadevinho
Os profissionais que têm 2 ou mais vínculo de trabalho, pode está recolhendo o #INSS (#contribuiçãoprevidenciária), acima do teto que esse ano é de R$ 7.786,06, com isso está deixando #dinheiro na mesa.
Podem está recolhendo acima do teto, seguem abaixo:
1 - #médico(a);
2 - #dentista;
3 - #enfermeiro(a);
4 - #fisioterapeuta;
5 - #psicologo(a);
6 - #psiquiatra;
7 - #engenheiro(a);
8 - #arquiteto(a);
9 - #empresário(a);
10 - #professor(a) e outros.
O #contribuinte que recolhe acima do teto tem direito à restituição tributária dos últimos 5 anos com atualização da taxa SELIC.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #receitafederal #advocacia #advocaciatributária #tributos #impostos #restituiçaotributaria #gestãotributária #gestãofiscal #inssacimateto #profissionaisdasaude #profissionaisliberais
O #planejamentotributário para o #agronegócio é uma medida necessária para desenvolver estratégias tributárias e identificar oportunidades e incentivos fiscais, com conformidade na legislação tributária.
Desta maneira, poderá ocorrer a redução da #cargatributaria através de isenções, alíquotas zero, incentivos fiscais, créditos ou negociações de tributos. Por isso, o planejamento tributário oferece diversos benefícios para o #empresário, porque analisa todos os procedimentos fiscais, livros contábeis, regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), tipo societário e outros documentos relevante para ser analisado dentro da #empresa, inclusive qual o negócio.
Tal análise tem como objetivo desenvolver estratégias tributárias para identificar oportunidades e incentivos fiscais.
Além disso, a vantagem do Planejamento Tributário é a redução da carga tributária que é elevada, evitando multas, penalidades, sem fraude ou sonegação fiscal porque estará totalmente amparado com a legislação tributária.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #sefaz #tributosfederais #tributosestaduais #tributosmunicipais #gestãotributária #gestãofiscal
A #isençãoir para #aposentado e #pensionista que foi diagnosticado com doença grave específica na Lei 7.713/88, rol taxativo, porém com uma interpretação eficiente poderá ajudar às pessoas que tem direito e não imagina que tem direito deste benefício fiscal.
Algumas doenças, segue abaixo:
1 - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, Depressão e outras);
2- Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes com recidiva);
3- Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena e Mamária, Stents , Angioplastia e outras);
4 - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos);
5 - Acidente de trabalho e os portadores de moléstia profissional; e
6 - outras doenças graves.
A #isencaoir poderá restituir valores já pago, desde o diagnóstico ou nos últimos 5 anos.
A #isencaoir é mais do que benefício fiscal, proporciona à dignidade aos pacientes que enfrentam momentos difíceis.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #receitafederal #inss #sefaz #restituicaotributaria #advocacia #advocaciatributaria #gestãotributária ##servidorpublico #servidorpublicofederal #servidorpublicoestadual #servidorpublucomunicipal
O #contribuinte calcula o #ICMS somente na operação dele, encerrando tributação. Assim, nas etapas seguintes não há nova tributação pelos demais contribuintes.
O fator gerador do #ICMS se dá, segue abaixo:
1- da saída do estabelecimento do contribuinte; e
2- do momento do desembaraço aduaneiro, quando se tratar de importação.
A tributação monofásica impacta as pequenas empresas economizando tempo e custos administrativos.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributário #sefaz #impostos #tributos #simplesnacional #monofasico #gestãotributária #gestãocontábil
O Regime Tributário Simples Nacional é conhecimento por ser simplificado e no cumprimento das obrigações acessórias.
Algumas vantagens e desvantagens.
Segue abaixo:
Vantagens:
1 - recolhimentos de vários tributos federal, estadual e municipal em uma única guia;
2 - redução da carga tributária e facilidade na gestão contábil e tributária; e
3 - regime destino às microempresas e pequenas empresas.
Desvantagens:
1 - limite no faturamento anual;
2 - exclusão do regime caso de irregularidades; e
3 - restrições a determinadas atividades que podem ser exercidas.
Portanto, para saber qual o melhor regime encaixa na sua empresa, deve realizar um Planejamento Tributária anualmente para determinar o adequado regime tributário, assim estando em conformidade com a legislação tributária e fiscal, com isso alavancando os negócios e lucrando.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributario #tributarista #advocacia #advocaciatributária #contabilidadetributária #receitafederal #sefaz #imposto #tributos #planejamentotributário #simplesnacional #regimetributário #gestãotributária #gestãofiscal
O #STF (Supremo Tribunal Federal) julgou precedente reduzindo a #cargatributária, isso ampliando o benefício dado aos #hospitais abrangendo os prestadores de serviços de assistência a saude, porquanto, tal benefício é para a Clínica Médicas ou Odontologia ou Laboratório Médico que fazem procedimentos por exemplos cirúrgico e não à clínica continuará recolhimento com base de cálculo em 32%, não necessitam ter estrutura para internação.
As empresas de saude que podem beneficiar da decisão do #STF são:
* Clínicas Médicas;
* Clínicas Odontológica;
* Clínicas de Cirurgia Plástica;
* Clínicas de Dermatologia com referência Cirurgia;
* Clínica Exames de Diagnóstico;
* Patologias Clínicas;
* Clínicas e Laboratórios realizam Exames de Imagem; e
* Empresas de Home Care.
Ademais, essas empresas poderá pleitear o ressarcimento dos #tributos recolhidos nos últimos 5 anos com #compensação ou receber os valores.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #impostos #csll #irpj #stj #trf #trf3 #restituiçaotributaria #restituiçãodetributos
Às mudanças de #tributos é assunto sério para os #empresários. Desta forma, temos que lidar com sistema tributário complexo, ainda somos obrigados a enfrentar à insegurança jurídica e decisões contraditórias a respeito dos encargos, também é preciso estar atento às leis trabalhistas.
A incidência de #impostos e encargos sociais na folha de pagamento é fator muito importante para que existe regularidade contábil e fiscal dos negócios da empresa.
Para as #empresas, todo ajuste por menor que seja poderá haver um grande impacto nos #negócios, com isso lucrar.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #folhadepagamento #restituiçãotributária
A #isençãoir só deve incidir sobre renda propriamente dita, ou mesmo sobre ganhos que representam aumento de patrimônio do #contribuinte.
Desta forma, as verbas indenizatórias são consideradas reposição de prejuízos, e não rendimentos, com recebimento de valores a título de indenização não constituem fatos geradores para declaração do #ir.
Além disso, são também isentos do #ir, seguem abaixo:
1- título de férias não gozadas;
2- plano de aposentadoria incentivada;
3- plano se demissão voluntária;
4- licença prêmio; e
5- horas extras indenizadas e outros.
Os trabalhadores que ingressaram com Reclamação Trabalhista e obteve êxito, poderá intentar medida para não incidência indevida do #IMpostoderendaretidinafonte ou tenha ocorrido. Nós últimos 5 anos, para pedir à restituição tributária desses valores indevidamente retidos.
#direitotributario #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receita federal #verbasindenizatórias
A@#isençãodoir é concedido para #aposentado e #pensionista que encontra com a alienação mental, conforme prevista na Lei 7.713/1988.
A alienação mental é caraterizada pela diminuição do processo cognitivo, com isso tendo diversas implicações no direito, porque as pessoas acometidas por alguma alienação mental são considerada relativamente incapazes, conforme prevista mo artigo 4 do Código Civil.
A alienação mental poder destas doenças a seguir:
* ALZHEIMER;
* DEPRESSÃO;
* PARKINSON:
* EPILEPSIA;
* ESQUIZOFRENIA; e
* e outras
A #isençãoir não extende para outros valores, somente para os #proventos recebido pela #aposentadoria ou #pensaopormorte.
Com à isenção também receberá os pagamentos retroativo começa da data do primeiro diagnóstico ou no último 5 anos com a atualização da #taxaselic.
#direitotributario #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #inss #lei7713
Atualmente os #impostos sobre consumo incidem integralmente sobre o valor da operação de venda em cada etapa da cadeia de circulação da mercadoria.
Com a implantação do #IBS, o valor integral de operação será desprezado e a #incidência a ser tributado é a diferença entre o valor da compra e o da venda da mercadoria, com isso evitará a bitributação, porque a incidência é apenas sobre o valor agregado do bem ou serviço.
Período de transição do #IBS estipulado para a implementação será de 2026 a 2033.
#direitotributario #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal #saopaulo #tributo #impostoestadual #impostomunicipal #iva
Conforme informações do Ministério da Fazenda, há uma expectativa de que à alíquota padrão oscile entre 25,9% e 27,5%, porém, a determinação desses alíquotas está condicionada à criação e promulgação do projeto de lei complementar que estabeleça à alíquota padrão.
À #alíquota inicial será de 0,9% e obrigará o valor definitivo de forma gradual.
O período de transição que durará até 2027, quando o #PIS e #COFINS serão extintos.
O #IPI não serão extinto, permanecerá sendo cobrado, para produtos importados e industrializados similares aos produtos produzidos de forma incentivada pela Zona França de Manaus.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributária #receitafederal #imposto #tributos #cbs #pisecofins
O
O(a) #médico(a) pode está deixando dinheiro para o governo federal, porque o #INSS tem #teto que determina tanto recebimento de #benefício (#aposentadoria e #pensãopormorte) quanto o valor do #recolhimento da #contribuiçãoprevidenciária que é obrigatória. O #tetodoinss atualmente é R$ 7.786,06.
Também pode está recolhendo assim, #dentista, #enfermeira, #enfermeiro, #fisioterapeuta #psicologo #psicologa #psiquiatra.
Com os recolhimentos acima do teto poderá pedir à #restituiçãotributária dos últimos 5 anos com a atualização da taxa #selic.
#direitotributário #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #receitafederal
A CND - Certidão Negativa de Débitos é devido sempre quer houver #construção, #demolição, #reforma ou #ampliação do #imóvel.
Desta forma, a CND é o documento que atesta que a sua obra está regula na Receita Federal, e é um documento obrigatório para averbar a obra no registro ou matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Toda obra usa mão de obra (pedreiros, ajudantes, pintores e entre outros), por isso, o INSS cobra #imposto de todas as obras com a contribuição previdenciária que será o benefício do futuro para esses trabalhadores.
Por que acontece da Receita Federal notificarem essas obras e os proprietários recolhem a contribuição previdenciária, porque o sistema via satélite com fotos, cadastro de #IPTU e plantas aprovadas na prefeitura.
O imóvel é considerado irregular, podendo ocorrer sanções, como multas, além de proprietário, fica impedido de averbar a obra na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.
#direitotributario #tributarista #receitafederal #inssobra #tributos #atuacao
O #precatoriojudicial poderá ser utilizado como forma de extinção de crédito tributário.
O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais.
A sistemática dos precatórios é uma forma de pagamento da dívida pública decorrente de decisões judiciais que a Fazenda tenha perdido. Com isso, esses precatórios permitem que a dívida pública seja quitada sem afetar o orçamento.
O pedido junto à #PGFN, caberá seguir a análise por conta da unidade responsável pela inscrição na dívida ativa. Caso necessita poderá notificar o empresário para retificação, complementação ou justificação de informações.
A utilização dos precatórios para quitação de #dívidas favorece os credores de #precatóriosfederais.
#direitotributário #tributarista #receita federal #impostos #tributos #advocacia
A Gestão de Passivo Tributário refere-se a todas as obrigações que o #contribuinte deixa de cumprir com o #fisco.
Advém de, seguem abaixo:
1-penalidades tributárias;
2-descumprimento das obrigações acessórias; e
3-falta de pagamento de #tributos.
Desta maneira, uma Gestão de Passivo Tributário bem feita pode proporcionar ao contribuinte maior segurança jurídica e #estabilidade financeira.
#direitotributario #tributarista #receitadederal #gestaodepassivottibutario #impostos #tributos #advocacia #planejamentotributario #otimização
O #regime do #simplesnacional como objetivo de simplificar o cálculo, o recolhimento e o pagamento de impostos.
A importância do #planejamentotributário adequado e eficaz para garantir esteja pagando e protejer o patrimônio, com isso tendo mais lucro.
As consequências de pagar #impostos como pessoa física, seguem abaixo:
1 - alíquotas mais altas;
2 - pagando mais impostos do que o necessário; e
3 - falta de benefícios fiscais - pessoa jurídica pode aproveitar os benefícios fiscais disponíveis para empresas.
As constantes mudanças nas leis fiscais, é fundamental ter um #planjementotributário atualizado e personalizado para evitar surpresas desagradáveis.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #tributos #advocacia #medico #profissionaldesaúde #dentista #enfermeiro #fisioterapeuta
A importância do #planejamentotriburário para reduzir custos é indispensável para um #e-Commerce de sucesso, porque não é apenas um requisito legal, mas uma estratégia efetiva para reduzir os custos operacionais da empresa.
Para prosperar neste mercado competitivo é fundamental que as #empresas entendam todas as suas obrigações fiscais, por isso, o #planejamentotributário é uma etapa crucial, garante a conformidade fiscal e traz consideráveis economias para a empresa.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributário #tributarista #receitafederal #imposto #tributos
A #isençãoir éconcedido para #aposentado e #pensionista que encontra com algumas #doenças uma delas é #cardiopatia grave (#angiologista, #pontedesafena e outros).
A #isençãoir é sobre os valores recebido sobre a #aposentadoria e #pensão por morte, não há extensão para outros valores (aplicação, aluguel, venda de imóvel e outros).
O #contribuinte que poderá requerer a #isençãoir também tem à restituição dos pagamentos retroagido começa na data do primeiro diagnóstico ou os últimos 5 anos, com atualização da taxa #SELIC.
#direitotributario #tributarista #receitafederal #inss
Por que é importante o(a) #médico(a) fazer #Planejamento #Tributário?
O(a) #médico(a) sem bom #planejamento #tributário corre o risco de recolher mais #impostos do que necessário, com isso poder perder oportunidades legais para reduzir a #carga #tributária.
Quais as vantagens com adequado Planejamento Tributário, segue abaixo:
1 - Proteger seus ativos e patrimônio de forma legal;
2 - Garantir e identificar as estratégias fiscais com #conformidade com as #leis #tributárias; e
3 - Aproveitar de forma legal os incentivos fiscais.
Pela complexidade do sistema tributário é bem difícil entender e chega ser esmagadora, por isso, não deixe essa situação acontecer com #profissionais da #saude que tanto faz para toda a população.
Para mais informações entre em contato com terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #medico #medica #profissionaisdasaude #dentista #psicologia #fisioterapeuta #imposto #tributos #tetoinss #planejamentotributario #restituiçãodetributos #restituiçãotributária
A #Otimização #Tributária tem como objetivo determinar os #tributos que devem ser pagos e que sejam adequados às operações da #empresa por meio de boas práticas.
Para ocorrer boas práticas implantar o uso da #tecnológia na obtenção #gestão de #tributos e recursos #tecnológicos avançados, com isso a #otimização dos #processos #contábeis e #fiscais são aliados.
Ações que impactam a empresa com Otimização Tributária:
1 - Invista no #Planejamento #Tributário: é indispensável para a identificação aos meios lícitos que poderão ser aplicadas para reduzir o valor dos tributos;
2 - #Enquadramento Tributário: escolher o #Regime #Tributário mais apropriado para a empresa, que seja compatível com a atividade econômica desempenhada e possibilidade diminuição na #carga #tributária; e
3 - Auditorias: possibilita a correção de problemas fiscais para evitar #autuação do #Fisco e possíveis #processos #judiciais.
A Otimização de Estrutura Tributária permite uma análise detalhada da estrutura tributária, identificando oportunidade para otimização, como reorganização de negócios e aproveitamento de #incentivos #fiscais, para a eficiência operacional da empresa e aumentando os lucros.
#direitotributário #tributarista #receitafederal #planejamentotributário #otimizaçãotributária #impostos #tributos #conformidadetributária
É um #tributo que incide na prestação de serviços realizada por #empresas e #profissionais autônomos.
A #lei determina que #alíquota varia de 2% e até 5% sobre o valor do serviço prestado.
A empresa não recolher o #imposto quando for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar #certidões #negativas e participar de #licitações.
#direitotributario #tributarista #iss #receitafederal #secretariafazendasp
O #IPI incidir sobre #mercadorias #nacionais e #estrangeiras.
O #imposto é #não-cumulativo - não poderá ser cobrado duas vezes no caso da mercadoria passar por mais de uma indústria e fabricante antes de chegar a consumidor final.
O #fato gerador é a ocorrência a partir da qual uma empresa passa a ser obrigada a pagar o #tributo, segue abaixo:
1 - saída do produto da fábrica;
2 - despacho de importação no órgão #aduaneiro; e
3 - compra da mercadoria em #leilões da #Receita Federal.
O valor do #IPI é somado ao valor total do produto na nota fiscal.
#direitotributario #tributarista #receitafederal
#ipi #planejamenrotrinutário #restituiçãodetributos #impostos #tributos #nao-cumulativo
O sistema #tributário brasileiro é muito complexo, cheio de regras e exceções. Então vamos descomplicar um pouco à legislação tributária.
O #Compliance #Tributário é o conjunto de atividades fiscais que buscam #conformidade à legislação #tributária.
O #contribuinte terá segurança em implantar o #Compliance #Tributário na sua empresa como q administração das contingências #tributárias através da avaliação de risco do #contribuinte sofrer exigências #tributárias além daquelas devidas e também estabelecer a melhor estratégias de defesa do #contribuinte com base em argumentos jurídicos conforme a #legislação #tributária vigente.
Lembrar que cada #empresa têm suas particularidades específicas, mas implantar ações eficiente pode melhorar à otimização da administração fiscal.
A #RBF cada vez mais aprimora os meios de detecção de irregularidade na área #tributária, por, isso, que o sistema de cruzamento de dados se torna cada vez mais eficiente.
Compliance Tributário para ser implantado precisa de profissionais e suporte especializados.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #impostos #tributos #restituiçãotributaria #planejamentotributario
A #carga tributária é bem elevada com altos #impostos e existem diversas obrigações acessórias que devem ser cumpridas perante o #fisco.
Através do #Planejamento #Tributário mostrará qual o #Regime Tributação se encaixa para #Clinica (#médica, #laboratório, #odontologia e afins), para reduzir a #carga #tributária para obter lucro para a #empresa.
Vantagens #Planejamento #Tributário eficaz:
1- Garantir #conformidade com as #leis #tributárias em constante mudanças;
2- Identificar as estratégias #fiscais para diminuir a carga tributária legalmente;
3- Aproveitar de forma inteligente os incentivos #fiscais; e
4- Proteger seu ativo e patrimônio de forma legal e inteligente.
O(a) empresário(a) quando não faz o #Planejamento #Tributário #recolhe mais #tributos, do que deveria ou perder oportunidade legais para reduzir a sua #carga #tributária com #conformidade na #legislação tributária.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #tributarionapratica #receitafederal #impostos
Como funciona o #Simples Nacional Monofásico #Pis e #Confins - a responsabilidade do pagamento dos #impostos recai sobre a #industria ou o #importador na fase inicial da cadeia produtiva.
A prática simplifica a #fiscalização da cadeia para o #Fisco em algumas empresas e em certos produtos se usam alíquotas maiores #Pis e #Confins no começo da #fabricação e da #importação.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributqrio #tributarista #receitafederal #tributos ##restitucaotributaria ##recuperacaodeimpostos
Atualmente existem 3 #Regimes Tributários no Brasil: #Simples Nacional, #Lucro Presumido e #Lucro Real.
Escolher o #Regime Tributário adequado poderá trazer grande impacto e eficaz na quantidade de #tributos que a empresa pagará.
Para escolher qual regime tributário mais adequado precisa fazer um bom #Planejamento Tributário que trarão as estratégias legais para reduzir a #carga tributária.
O(a) #empresário)a) que optar por profissionalizar mais a sua #empresa poderá contratar uma #Consultoria Tributária Especializada para fornecer orientações personalizadas e ajudá-lo(a) na conformidade fiscal de acordo com as necessidades específicas, assim, gerando mais lucro no seu #negócio.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #regimetributario #planejamentotributario #imposto #tributo #receita federal #empresa #empresario #restituicaotributaria
Planejamento Tributário Chave de Sucesso para PROFISSIONAIS da SAÚDE:
O #Planejamento Tributário serve para os #Profissionais da Saúde (#medico, #enfermeiro, #dentista e #fisioterapeuta), que recolhe (paga) mais #imposto do que devido ou perder oportunidades legais para reduzir a #carga tributária.
Às vantagens do bom #planejamento tributário, segue abaixo:
1 - Garantir conformidade com as leis tributárias;
2 - Identificar as estratégias fiscais para diminuir a carga tributária;
3 - Aproveitar de forma inteligente os incentivos fiscais; e
4 - Proteger seus ativos e patrimônio de forma legal e inteligência.
Os #Profissionais da Saúde muitas vezes não tem tempo e nem informação para cuidar melhor desta parte da vida, que poderá influenciar diretamente nas suas finanças.
Para mais informações entre contato terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #impostos #tributos #inssmedico #tetoinss #medico #enfermeiro #dentista #fisioterapeuta
ITR é imposto de competência federal, mas as prefeitura poderá arrecadar estabelecendo convênio para tal.
À isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência considerada legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido, por lei infraconstitucional.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributqrio #tributarista #receitafederal #itr #isençãoitr #prefeituraitr #tributo #impostoitr #imposto #contribuinte
O contribuinte que tiver dívida com a prefeitura de São Paulo poderá solucionar com o PPI 2024, à adesão será até o dia 28 de junho de 2024.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributario #tributarista #ppisp #parcelamentoimposto #parcelamentotributo #prefeiturppisp #contribuinte
Imunidade do ITR:
* é uma limitação constitucional do poder de tributar; * é uma hipótese de não incidência constitucional.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #itrimunidade #itr #receitafederal #pequenoprodutor #agronegocio #imposto #tributos
ICMS é imposto estadual, à alíquota varia de Estado para Estado, normalmente a maioria deles cobram 17% incidente sobre o valor do produto.
É pago de forma indireta, já vem incluído nos preços de produtos e serviços, no valor final para o cliente.
Perda de benefício fiscal do ICMS na taça de vinho:
A Fazenda de São Paulo decidiu que bar que vende só taça de vinho perde benefício fiscal do ICMS.
Como funciona: Restaurante ou Wine bar que vender taça de vinho, sem petisco ou prato para acompanhar vai encarecer a carga tributária para o estabelecimento no fim do mês, ou seja, apenas o consumo do vinho não dará o direito ao Regime Especial do ICMS aplicado ao setor, que à alíquota reduzida de 3,2.
Assim o Restaurante ou Wine bar quando vender só a taça de vinho, será a incidência percentual padrão imposto estadual para o produto de 25%.
Tal decisão valerá também para outros tipos de bebidas alcoólica.
Fonte:Valor Econômico
O ICMS será mudado para o IBS - farei breve explicação no futuro próximo.
Para mais informações entre em contato, terei prazer em atendê-los(as)!
#direitotributario #tributarista #icms #imposto #tributo #isençãodeicms
Parabéns para todas as mães.
#mae #amorincondicional
Planejamento Tributário é a chave do sucesso Empresarial de toda empresa, para isso ocorrer alguns elementos essenciais, segue abaixo:
1 - Conformidade fiscal: às obrigações fiscais mantenham pagamentos em dia para evitar multas e sanções;
2 - Decisões estratégicas: com o planejamento tributário correto fornece entendimento preciosos, para tomadas de decisões estratégicas e investimentos futuros;
3 - Economia legal: com planejamento tributário correto será possível reduzir os custos com impostos de forma legal e ética;
4 - Fluxo de caixa: planejamento tributário eficaz otimiza os pagamentos de impostos para manter um fluxo de caixa saudável; e
5 - Organização: dispor de um sistema para atingir os resultados pretendidos.
Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial na busca da redução de custos e preservação da competitividade de um negócio, consequentemente, lucra mais.
Por meio do Planejamento Tributário bem elaborado as empresas conseguem administrar melhor suas finanças e tributos de forma correta e legal, porque o intuito não é somente pagar menor impostos, mas pagar de forma correta e inteligente para não correr do Fisco fazer qualquer tipo de autuação.
Para mais informações entre em contato!
#direitotributario #tributarista #receitafederal #impostos #fisco #planejamentotributario #contribuinte #atuaçãofisco
Engenheiro e arquiteto podem está recolhendo valor acima do #teto do #INSS, que este ano é de R$7.786,06, pode pedir à restituição tributária dos últimos 5 anos com atualização da taxa #SELIC.
#direitotributario #tributarista #acimatetoinss #inss #engenheiro #arquiteto # restituiçãotributaria #receitafederal
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial, é imposto federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. #direitotributario #tributarista #itr #receitafederal #restituiçãotributária
A isenção do IR é concedido para aposentados e pensionistas portador de doença grave como por ex.; câncer, problemas cardíacos, cegueiras, AIDS e outros. Muitos destes pacientes não saber que existe esse direito e continuar declarando o IR e pagando ao Fisco, valores indevido. Fique atento pelos seus deveres e direitos como contribuinte. #direitotributario #tributarista #isençãoir #aposentados #pensionista #inss #restituicaotributaria #imposto #receita federal
IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, cabe a prefeitura de cada município informar ao proprietário o valor do imposto. #direitotriburario #tributarista #tributo #imposto #iptu #anistia #impugnacaoiptu #secretariaestadual
Profissional da Saúde pode está deixando dinheiro para o governo, porque que há o teto do INSS que esse anos é R$7.786,06, recolher a mais deste teto para ajudará em nada o futuro benefício, portanto, o profissional poderá recolher até o teto e pedir à restituição dos meses ou até 5 anos que contribuiu a mais com atualização da taxa SELIC. #direitotributario #tributarista #tetoinss #restituiçãotributaria #receitafederal
Clínicas Médicas, Odontologia, Laboratórios e afins, podem reduzir a carga tributária que pesa tanto para as empresas, realizando um bom PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, com isso obter mais lucro. #direitotributario #tributarista #planejamentotributario #reducaotributaria #reduçãoimposto #receitafederal #lucro
ITCMD - tributo estadual que incide sobre transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doações.
#direitotributario #tributarista #itcmd #restituição #restituicaotributaria #herança #doação #receitafedeeral
Os Profissionais da Saúde (médico, enfermeiro, fisioterapia e entre outros) que trabalham com 2 ou mais trabalho, podem está recolhendo à contribuição previdenciária acima do teto que esse ano é R$ 7.786,06, podendo pedir à restituição tributária. #direitotributario #tributario #restituiçãodetributos #restituiçãotributária #acimatetoinss #receitafederal
Para escritório de advocacia que têm advogados associados é obrigatório reter o valor dos 11% da contribuição previdenciária e repassar para o INSS descontado da remuneração a que tem direito. #direitotributario #tributarista #contribuiçãoprevidenciária #advogadosassociados #receitafederal #inss
ITBI é obrigatório a partir do momento que adquiriu um imóvel, portanto o imposto deve ser recolhido não no valor que os municípios estipularem, porque é obrigatório observar o que determina a legislação. A jurisprudência vem avanço e afastando práticas abusivas por parte do fisco em relações às aquisições de imóveis por meio de compra e venda, leilões e em relação à integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica. #direitotributario #tributarista #itbi #contribuinte #receitafederal
“EPC Advocacia & Consultoria Jurídica, entendemos a importância de encontrar especialista tributário de confiança e competência, para transformar problemas em soluções em conformidade com a legislação.”
Evelyn Pereira Costa, fundadora
Novas Atualizações
Blog PAGADOR DE TRIBUTOS
Cadastro Nacional de Obras – CNO para que serve O Cadastro Nacional de Obras- CNO é um banco de dados, gerido pela Receita Federal do Brasil – RFB, que possui as informações acerca de todas às obras regulares do país, bem como de seus responsáveis. O CNO substituiu o antigo Cadastro Específico do INSS - CEI possui basicamente, a mesma função; que é armazenar informações e gerar uma matrícula de controle, permitindo o cumprimento das obrigações tributárias pertinentes à obra. Estando o Alvará liberado pelo município, será necessário o seu cadastro no Cadastro Nacional de Obras - CNO. Portanto, o portal e-CAC da Receita Federal do Brasil - RFB permite que tenha controle sobre as obras que são regulares, facilitando a aferição da regularidade fiscal das construções e empreendimentos. Ademais, têm aproximadamente 40 milhões de obras no Brasil, porém nem todas estão regulares. Referências Bibliográficas: 1 - Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 - Site – www.gov.br Para mais informações entre em contato! Dra. Evelyn Pereira Costa OAB/SP nº 314.328 Gostou compartilhe, pode ajudar alguém!
REGULARIZAÇÃO DO INSS DE OBRA
GESTÃO de PASSIVO TRIBUTÁRIO e as suas IMPLICAÇÕES para as EMPRESAS